76% do varejo têxtil nacional atua em não-conformidade com fiscalização, aponta ABVTEX

 

Diárias de trabalho de mais de 14 horas, sem equipamento de proteção adequado, tampouco salário justo ou direitos trabalhistas garantidos. Esse é o caso de muitos trabalhadores estrangeiros nas oficinas de costura no Brasil, tema do debate ilustrado na foto em destaque sobre trabalho e imigração na indústria da moda, promovido pelo Instituto C&A, Folha de SP e o empreendimento social Ashoka, no teatro Folha, semana passada.

“Quando cheguei ao Brasil, há três anos, ganhava cerca cerca de R$5 por vestido costurado numa oficina clandestina em Cajamar. Me doía muito ver a mesma peça a R$300 nas lojas e me reconhecer numa condição de trabalho escravo. Fiquei até 4 meses sem receber salário”, relatou a costureira boliviana Lídia Romero, convidada no debate, que hoje conseguiu regulamentar sua própria oficina em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, e faz questão de ajudar seus conterrâneos em dificuldade por aqui. “É difícil começar uma vida nova sem saber falar português, nem conhecer ninguém no Brasil”, relembra.

A triste realidade de muitos trabalhadores em condições análogas à escravidão contrasta com os números impactantes dos setores têxtil e de moda no Brasil, que de acordo com a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), possui o 2º maior parque têxtil do mundo, sendo a única cadeia completa do segmento no ocidente, que em 2016 faturou US$37 bi e empregou cerca de 8,5 milhões de pessoas direta e indiretamente, das quais 75% são mulheres.

“Uma das respostas para esse cenário alarmante num segmento tão rico é a concorrência desleal e a irregularidade”, analisa o debatedor Edmundo Lima, diretor da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), que estima que até 1/3 das roupas que vestimos são produzidas de forma totalmente ilegal e que 76% do mercado atuam em algum nível de não-conformidade com a lei.

A perspectiva da concorrência desleal também é compartilhada pelo debatedor Leonardo Sakamoto, jornalista fundador da ONG Repórter Brasil, que vê a aprovação da reforma trabalhista, que favorece a terceirização da atividade-fim das empresas e fragiliza os sindicatos, como um mau sinal para a erradicação do trabalho escravo.

 

Terceirização e precarização do segmento

Quando a Zara foi flagrada com trabalho escravo no Brasil, viu suas ações caírem na bolsa de valores da Espanha. As pessoas não querem ser associadas ao mercado escravo, então o mercado age.

Leonardo Sakamoto

jornalista fundador da ONG Repórter Brasil

“Mais de 70% dos casos de escravidão contemporânea na Bahia eram de empresas terceirizadas. Isso se agravará ainda mais com a reforma trabalhista, que derruba os sindicatos e coloca as costureiras em posição de negociar com os empresários. O tripé de sustentação do trabalho escravo é a oportunidade, ganância e impunidade”, reflete Sakamoto.

Para Cristiane Lopes, coordenadora do grupo de trabalho sobre migrantes e refugiados do Ministério Público do Trabalho, presente no debate, a onda recente de migração para o Brasil, a primeira após a redemocratização do Brasil, em 1988, e as consequentes denúncias de trabalho escravo na moda aconteceram antes da sociedade se conscientizar dos direitos dos estrangeiros. “É preciso lembrar que o Brasil tem em seus princípios o respeito aos direitos humanos, não há oposição entre nós e eles”, esclarece.

Esse círculo vicioso, que parece ser uma solução rápida para o cenário atual de crise, responsável pelo encolhimento do setor nos últimos anos, diminui sua competitividade em longo prazo, como aponta Peter Poschen, diretor do escritório brasileiro da OIT (Organização Internacional do Trabalho), “ninguém mais quererá trabalhar em oficina para ser tão explorado. Isso só fragiliza os pequenos empreendedores”.

 

Iniciativas de regulamentação

O Brasil está a caminho de ‘Bangladeshizar’ as condições de trabalho. Condições de proteção social estão sendo mitigadas e ridicularizadas, como se fossem a causa dos problemas econômicos que o país vem passando.

Cristiane Lopes

coordenadora do grupo de trabalho sobre migrantes e refugiados do Ministério Público do Trabalho

“Hoje há 30 mil empresas produzindo vestuário no Brasil para abastecimento local, das quais 97% são de micro e pequeno porte. Os varejistas associados da ABVTEX já investiram mais de 18 milhões de reais no monitoramento dessa cadeia, mas é impossível uma entidade sozinha monitorar todo o sistema ao longo do ano. Temos penalizações graves para quem descumprir as regras do programa, como o banimento da cadeia produtiva”, afirma Edmundo.

Para Cristiane, não basta penalizar quem age errado. “É preciso dar atenção à vítima e também, no caso do errado, saber que vivemos num sistema econômico em que a concorrência desleal pode levar à tentação de desrespeito à ordem jurídica. Todas essas complexidades do mundo do trabalho faz com a gente não possa ter uma visão maniqueísta sobre ele”, avalia.

De olho nesse contexto, a empreendedora social Dariele Santos fundou, em 2014, o instituto Alinha, que articula os players informais do mercado para regularizar sua situação. “Para o pequeno empreendedor é muito difícil vencer a burocracia e estar em conformidade com o certificado da ABVTEX, então oferecemos a ele um passo a passo para regularização da infraestrutura e da fiscalização e, depois, o conectamos com quem deseja pagar um preço justo pelo seu trabalho”, explica.

Dariele relatou o caso do rastreamento de um casaco à venda por R$1,8 mil, pelo qual o costureiro ganhou R$18. “Entendemos que o mínimo seria o dobro, mas nem isso as oficinas pagam”

Empoderamento dos migrantes 

“Para além do ambiente de trabalho, é necessário provocar o empoderamento das comunidades de migrantes em situação de  trabalho escravo, conscientizando-as sobre direitos humanos e o direito ao trabalho digno”, acredita Soledad Requena, articuladora de migração e gênero do CAMI (Centro de Apoio ao Migrante), ONG que promove capacitação profissional, socialização e assistência a mulheres migrantes em São Paulo.

Para Soledad, empoderamento é um processo. “Aos poucos, elas (costureiras) vão enxergando o valor do seu trabalho, a necessidade de melhorar de vida e começam a denunciar abusos, transformando o ambiente em que vivem. Sua capacidade de liderança é um dos indicadores com que trabalhamos”, explica.

Lídia foi um dos casos de sucesso da ONG. “Hoje tenho tempo para ficar com meus filhos, ir ao parque e ao cinema. No futuro, quero que eles tenham sua própria marca de moda”, finaliza.

Falar sobre trabalho escravo na moda é falar sobre gênero, 80% dos migrantes escravizados são mulheres. Justamente a figura da mulher, oprimida na ponta, é a maior consumidora da moda.

Soledad Requena

Conheça mais sobre a realidade das costureiras migrantes no Brasil:

Mulheres Imigrantes Na Costura

 

Foto: Marcella Ferrari Boscolo

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