Obra é pioneira no destaque da relação entre moda e direito em defesa da propriedade intelectual no Brasil

 

Apesar de não haver uma área autônoma do direito direcionada apenas à moda, muitos escritórios de advocacia brasileiros já possuem uma divisão voltada ao Fashion Law, termo emprestado do mercado norte-americano, o qual, diferente do nosso, não possui uma legislação que atenda a toda a cadeia de produção e comércio de moda.

Essa tendência não passou despercebida pelo olhos do advogado Gilberto Mariot, que também é designer e membro da ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual), e lhe serviu de estímulo para reunir o material das suas aulas para turmas de moda no livro Fashion Law: a moda nos tribunais, iniciativa pioneira publicada pela editora Estação das Letras e Cores neste ano.

Ainda que direito e moda geralmente não sejam facilmente associados por nós no cotidiano, Mariot defende que sempre andaram juntos, dando exemplos de leis suntuárias estabelecidas na Antiguidade em seu livro. “Na sociedade romana era importante que se pudesse discernir visualmente uma pessoa na rua e isso era possível pelos seus trajes. Daí que se trajar como um membro de outra classe era considerado delito grave”, explica.

Voltada à compreensão dos tempos atuais, a obra coloca a legislação que protege a propriedade intelectual e direitos autorais sob holofotes, ramo entendido pelo autor como o mais relevante, inclusive em cifras, para o mercado atualmente. O especialista também analisa embates famosos nos tribunais, como o caso do perfume nº 5, que fez Coco Chanel tentar em vão desfazer a sociedade com os irmãos Wertheimer, hoje detentores da marca, e obter assim o lucro das vendas do produto apenas para si.

Já em terras brasileiras, chamam a atenção processos curiosos como o movido pela pesquisadora Maria Bernadete Conte contra a joalheria H.Stern, em 1998, acusada de plágio de uma coleção de joias propotipada por ela. No âmbito do direito constitucional, também encontramos o acordo firmado em 2009 entre o Ministério da Previdência Social e o Grupo Luminosidade (detentor da SPFW), que estabelecia que pelo menos 10% do casting de modelos de cada desfile deveria ser constituído por modelos negros ou indígenas.

Em entrevista ao #ModaInfo, o autor revela que está trabalhando em uma nova edição revisada, com exemplos de contratos aplicados à moda e ampliação do capítulo sobre legislação ambiental. Confira:

 

Como você começou a lecionar direito em cursos de moda?
Comecei a discorrer sobre o assunto nos cursos de design, incluindo design de moda, em que lecionava a disciplina de direitos autorais. Mais tarde, pela relevância da matéria, passei a lecionar nos cursos de negócios da moda também.

Quanto tempo você levou para concluir o seu livro? Por que decidiu anexar a legislação aplicada à moda nele?
Levei 6 meses, aproximadamente para reunir o conteúdo do meu curso nas escolas de moda. A legislação está presente para que os leitores o consultem, em especial, quando lerem as sentenças transcritas no livro em que o julgador dá o número do artigo, mas não explica seu conteúdo.

Por que focar o conteúdo do livro no entendimento do direito autoral/ propriedade intelectual e industrial? É reflexo dos processos judiciais mais recorrentes no Brasil?
Com certeza. O ramo do direito mais relevante para o mercado de moda é o da Propriedade Intelectual. Empresários e empresas de moda, em geral, seguem a legislação trabalhista e a legislação tributária. Também já existe conhecimento das leis ambientais, até porque nessas áreas há forte intervenção do Estado.
Contudo, a maioria dos empresários ignoram a propriedade intelectual. Em parte porque é uma indústria que tradicionalmente copia muito e, em parte, porque o assunto é pouco conhecido pelo setor.

Qual a diferença entre cópia e inspiração?
Quando frequentei a escola de design, minha primeira formação, aprendi a copiar os bons projetos de design feitos pelos alemães e pelos italianos. Minha escola, no Paraná, tinha vocação moveleira. Nós chamávamos aquilo de “inspiração” ou “referência”, mas para o direito não existem diferenças substanciais entre cópia servil, inspiração ou referência.
É preciso compreender que não podemos formar copiadores, pois somos uma nação criativa. Também é essencial que o estudante entenda até onde está seguindo uma tendência ou está copiando e isso só se aprende conhecendo a lei e sua interpretação. Todo curso criativo deveria ter formação jurídica.

Qual é a sua dica para o designer se proteger de plágio?
Meu conselho é não se proteger. Deixe que te copiem e depois processe, mas, para processar alguém, precisamos ser proprietários do nosso design e para isso o registro é imprescindível.

Você planeja desdobramentos da lei aplicada à moda em outros ramos, como o ambiental, por exemplo? 
Sim, na próxima edição vamos incluir um capítulo sobre contratos em moda e vamos ampliar o capítulo sobre direito ambiental. Foram solicitações que recebemos de leitores.

Foto: Thinkstock

Comentários

Comentários